A prefeitura anunciou que os proprietários de imóveis em Belo Horizonte que se encontram em situação irregular têm o prazo de 60 dias para regularizar o cadastro junto à administração municipal sem o risco de pagar multa.
Fazem parte dessa situação irregular os chamados “puxadinhos”, áreas erguidas em desacordo com o cadastro da área construída do bem. A ação foi divulgada no sábado, 23/09, e faz parte do Programa de Autorregularização das Informações dos Imóveis, criado por decreto pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O prazo encerra no dia 23/11.
A prefeitura notificará os cerca de 55 mil proprietários, que se encontram com declaração de área construída subnotificada, por meio de carta. Estes serão orientados a atualizarem a área de seus imóveis pela internet, através da página da prefeitura na fazenda.
A prefeitura esclarece que não haverá aplicação de multa retroativa aos proprietários. Para aqueles que forem notificados e não se pronunciarem, a guia de IPTU do ano que vem será emitida com o cálculo da área construída baseado em levantamentos aéreos.
Quem tiver alterações na área construída e não for notificado formalmente pelo município também poderá procurar a prefeitura para declarações.
Fonte: Hoje em Dia
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