O seguro incêndio durante a locação de um imóvel, um dos pontos que mais geram ambiguidades na hora do pagamento. Os inquilinos sempre ficam em dúvida se a responsabilidade é dele ou do locador.

No Brasil, a Lei do Inquilinato esclarece quais são as obrigações de cada lado na locação. Alguns trechos da lei podem ser interpretados de diversas formas, uma delas é o seguro incêndio. No artigo 22, inciso VII, consta o seguinte: “pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contrafogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo a disposição expressa em contrário no contrato”.

De acordo com a lei, o locador pode transferir a responsabilidade de pagamento do seguro incêndio para o locatário. O importante é que tudo esteja esclarecido no contrato de locação, ele somente deve ser assinado, após o entendimento de todas as cláusulas.

Antes de encarar o seguro apenas como uma despesa, o inquilino precisa compreender a sua importância.

Para que serve o seguro incêndio?

Tem quem acredite que um incêndio é raro e nunca irá acontecer na sua casa, mas é mais comum do que se imagina. De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (2015), o Brasil tem um média de 267 mil incêndios anualmente (incluindo ocorrências florestais e residenciais).

O seguro contra incêndio é extremamente importante para proteger bens como residências e comércios, que possa correr riscos de incêndio, raio ou explosão. Os danos causados pelo fogo são grandes, podendo colocar a vida de muitas pessoas em perigo.

Um incêndio não precisa necessariamente começar dentro do seu apartamento, o fogo pode iniciar no vizinho e se alastrar por todo prédio. O seguro serve justamente para cobrir reparos no imóvel, independente se tiver começado na residência ou outro local.

A maioria dos seguros oferece aos inquilinos as seguintes vantagens:

  • Segurança e vigilância;
  • Limpeza;
  • Hospedagem;
  • Reparos hidráulicos, elétricos e de telefonia;
  • Transferência de móveis.

É necessário saber o que a seguradora contratada cobre, caso ocorra algum problema o locador e o locatário não iram ficar na mão. No momento de alugar o imóvel é muito importante ler o contrato de seguro incêndio com todos os detalhes.

Como funciona o seguro contra incêndio em imóveis alugados

Os seguros residenciais contêm a cobertura básica contra incêndio, seja seguro para casa ou apartamento. No caso de apartamentos, o condomínio tem a obrigação de contratar um seguro condominial com cobertura para casos de incêndio.

No entanto, a cobertura contrata pelo prédio, normalmente, vale apenas as áreas comuns do condomínio. Para proteger a parte interna do apartamento, deve ser contratado um seguro residencial para a cobertura desta área.

O seguro condominial não cobre fogo causado por problema na rede elétrica dos apartamentos, mas cobre se o fogo ocorrer na rede elétrica do condomínio. Importante lembrar que o seguro incêndio do apartamento locado não está vinculado ao seguro do condomínio.

Como contratar o seguro incêndio?

Na hora de contratar uma seguradora, a decisão deve ser tomada tanto pelo proprietário como o inquilino. Além de estar registrado no contrato de locação que será o responsável.

No mercado imobiliário é costume a imobiliária indicar uma empresa para a prestação do serviço, mas o locatário pode solicitar que ele mesmo procure. Normalmente, as seguradoras fazem a cobertura durante um ano. Após esse período, o contrato deve ser renovado, se o inquilino ainda morar no imóvel.

O valor do seguro incêndio é calculado de acordo com o tamanho da residência e a localização do imóvel. Os preços podem variar de seguradora para seguradora, algumas também oferecem a cobertura de objetos pessoais que podem sofrer danos em caso de incêndio.

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