Na hora de comprar um imóvel é preciso tomar uma série de decisões importantes. Uma delas é planejar bem a forma de pagamento. Uma boa opção neste momento pode ser utilizar o seu FGTS. Mas, para isto, é necessário cumprir algumas regras para aproveitar os benefícios desse programa.

Antes de tudo, vamos entender o que é o FGTS e como utilizar ele na compra do seu imóvel.

1 – O que é o FGTS?

É a sigla utilizada para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, esse fundo é pago pelo empregador ao funcionário. Ele fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente no ato do contrato de trabalho.

A cada mês, junto com o pagamento, o empregador deposita o valor correspondente a 8% do salário do funcionário.  O FGTS foi criado pelo governo para ser uma reserva de dinheiro para o trabalhador e, ao mesmo tempo, financiar habitações populares e obras relacionadas, como de saneamento básico e de infraestrutura.

2 – Como consultar o meu saldo?

Para consultar o valor do seu FGTS disponível, basta comparecer em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou acesse o site.

3 – Como o FGTS pode ser utilizado na compra do imóvel?

Para a compra de um imóvel, existem três possibilidades de usar o FGTS, são elas:

Compra e construção

Para comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado constituindo parte do pagamento ou o valor total.

Amortização ou liquidação do saldo devedor

O saldo pode ser utilizado para quitar totalmente sua dívida ou pagar uma parte do saldo devedor, desde que o contrato de financiamento foi assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Pagamento de parte do valor das prestações

Você pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em até 12 meses consecutivos, desde que o contrato de financiamento foi assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação.

4 – O que precisa para utilizar o FGTS?

Para fazer uso do FGTS é necessário cumprir quatro requisitos básicos, veja abaixo:

1) Ter pelo menos três anos de carteira assinada. Esse período não precisa ser contínuo, ou seja, a pessoa pode ter trabalhado um ano em 2002 e outros dois a partir de 2010, por exemplo.

2) Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do país.

3) Não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar o novo. Assim, se tem um apartamento em São Paulo, poderá comprar outro em Belo Horizonte, mas não na capital paulista.

4) Trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel que pretende comprar usando o FGTS.

5 – Que tipo de imóvel posso comprar com o meu FGTS?

Para realizar a compra com o FGTS é válido somente os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), dentro de um limite de valor redefinido periodicamente.

Além disso, essa casa ou apartamento tem que ser urbano (ou seja, dentro da cidade), residencial e destinado à moradia do trabalhador. Por fim, esse imóvel não pode ter sido objeto de operação com FGTS nos últimos três anos.

6 – Quanto tempo leva para o FGTS ser liberado?

Para sacar o dinheiro, o pedido deve ser feito para um agente financeiro, por meio de um documento e o agente comunica à Caixa Econômica Federal.

O dinheiro demora em média cinco dias para ser liberado. Porém, os outros processos ligados à compra de um imóvel, como a aprovação do financiamento e a documentação, levam em torno de 60 a 90 dias para ser concluído.

7 –  Posso sacar apenas parte do FGTS?

Sim. Quando faz o pedido de uso do dinheiro ao agente financeiro, você pode especificar quanto do fundo de garantia pretende usar. O que não sacar continuará em sua conta, rendendo.

8 – Tenho nome “sujo” posso sacar o FGTS?

Pode sacar normalmente, lembrando que deve cumprir apenas os requisitos listados no número quatro da lista. Se está endividado e com o nome listado em algum serviço de proteção ao crédito (SPC e Serasa), o seu financiamento pode ser bloqueado.

9 – Quem está comprando um imóvel acima do valor limite pode sacar o fundo para amortizar a dívida após um período?

Não, o FGTS pode ser utilizado apenas para imóveis dentro do preço estabelecido pelas regras de uso do programa.

Seja para casa ou apartamento que estão dentro de todos os critérios, o fundo pode ser usado tanto no momento da compra, mas também para pagar parte das prestações. Ou ainda, para pagar todo valor restante do imóvel.

10 – Com FGTS preciso comprar um imóvel apenas com a intermediação Caixa Econômica Federal?

Você pode comprar um imóvel com a intermediação de qualquer banco. Basta comunicar a agência bancária de sua preferência que irá precisar fazer o uso do FGTS para adquirir o imóvel.

O banco irá determinar a inclusão de algumas cláusulas no contrato de compra, sacar o dinheiro do fundo e depositar para o vendedor.

11 – Posso sacar o FGTS para ajudar algum parente a pagar o imóvel?

Não, o fundo de garantia pode somente ser sacado para a compra de um imóvel em que o comprador vai morar. O governo não autoriza o uso desse dinheiro para aquisição de bem para terceiros.

12 – Quantas vezes posso usar o FGTS?

Não há limite de uso, o fundo pode ser utilizado quantas vezes forem necessárias. Desde que não exista empecilhos nem do comprador e do imóvel a ser adquirido.

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