A multa rescisória é prevista na Lei do Inquilinato e pode ser cobrada pelo locador.
Quando se assina um contrato por um tempo maior, nem sempre é possível prever se irá conseguir cumprir. Principalmente, se tratando de uma locação de um imóvel. Pode acontecer de você ser transferido no trabalho e ter que mudar de cidade. Ou se você decidir aumentar a sua família e precisar mudar para um imóvel maior, são inúmeros fatores que podem ocorrerem.
Nessas horas é importante entender como funciona a multa rescisória. Os contratos de locação são feitos com base na Lei do Inquilinato, em caso da quebra de contrato existe a multa, que está regulado pelo artigo 4º da referida lei:
“Art. 4º Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. ”
O proprietário também paga uma indenização ao locatário caso deseje retomar o imóvel antes do prazo estabelecido em contrato. Sem que tenha sido por uma das utilidades previstas em lei, como o uso próprio.
A Lei ainda fala sobre a proporcionalidade da multa rescisória do aluguel. Assim, se o inquilino decidir entregar o imóvel antes do fim do prazo, ele pagará um valor proporcional ao tempo que faltaria para cumprir a totalidade do contrato.
Antes é bom atentar-se ao seu contrato, pois cada imobiliária pode cobrar a rescisão de uma forma. No exemplo abaixo, vamos mostrar como esta multa é cobrada na Casa Grande Netimóveis.
Prazo do contrato
36 meses com início em 01/01/2016 e término em 31/12/2018.
Valor do aluguel: R$ 1.000,00.
Multa contratual: 20% do tempo restante do contrato.
Caso o inquilino utilize o imóvel por apenas 10 meses, o cálculo é feito da seguinte forma:
26 meses (tempo restante do contrato) x 1.000 (valor do aluguel) = 26.000 – 20% (multa contratual) = R$ 5.200
Portanto, a multa por desocupação antes do termino do contrato seria igual a R$ 5.200,00.
