Além do valor do aluguel, existem outras taxas que podem ser cobradas na locação do imóvel.

encargos-locaticios

Quando se aluga um imóvel as obrigações financeiras do inquilino não se limitam apenas em pagar o valor do aluguel, pois abrangem também os encargos locatícios que são impostos, taxas e despesas condominiais, dependendo do tipo de imóvel. Todas essas taxas estão previstas na Lei do Inquilinato e podem ser cobradas.

Dentro dos encargos as principais taxas cobradas são o IPTU, condomínio, água, luz e seguro incêndio. É muito importante ressaltar que esses encargos estão previstos em lei, mas a cobrança deles pode variar de imobiliária para imobiliária, depende da forma de como será realizado o contrato entre o inquilino e o proprietário do imóvel.

A seguir, explicaremos como acontece a cobrança de cada uma delas.

IPTU

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária. A taxa é de responsabilidade do proprietário do imóvel, mas segundo a Lei do Inquilinato, o valor do imposto também pode ser cobrado do inquilino.

A lei autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário, contato que isto seja previsto no seu contrato. A forma como o pagamento é realizado varia, o locatário pode pagar a guia à vista ou mensalmente, que seria o valor total dividido de doze vezes, junto ao seu aluguel.

Condomínio

É de responsabilidade do locatário as despesas ordinárias de condomínio, ou seja, de manutenção, como:

  • Salários e encargos trabalhistas dos funcionários;
  • Limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;
  • Consumo de água, luz, esgoto;
  • Manutenção e conservação dos jardins
  • Manutenção e conservação de equipamentos, como: elevadores, bombas hidráulicas, interfones, portões, segurança, etc.;
  • Manutenção e conservação de equipamentos de lazer, como: piscina, sala de ginástica, etc.;
  • Rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;
  • Reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;
  • Seguro condominial

Visto que o inquilino mora no prédio e usufrui desses benefícios proporcionados pelo condomínio. O pagamento do condomínio também está previsto na Lei do Inquilinato.

Água e Luz

A responsabilidade pelo pagamento da conta de luz e água é do locatário, porque ele que usufruir deste benefício morando no imóvel. Devendo zelar pelo pagamento das contas do imóvel, para que não gere prejuízos desnecessários para ele próprio.

Seguro Contra Incêndio

O seguro garantirá uma indenização, na hipótese da ocorrência de incêndio do imóvel locado. A Lei do Inquilinato admite que a cobrança do seguro possa ser repassada do locador para o locatário, mediante a estipulação de uma cláusula no contrato de locação.

A contratação do seguro serve para auxiliar o inquilino na sua obrigação legal e contratual de garantir a integridade do imóvel em casos de incêndio. O locatário é ocupante do imóvel e poderá ser considerado culpado, em determinadas situações específicas, pelo fato que ocasionou a destruição ou deterioração do imóvel locado, devendo arcar com o ressarcimento, ao locador, do valor equivalente ao patrimônio imobiliário destruído ou deteriorado.

 

30 comentários

  1. GOSTARIA DE SABER SE E LEGAL, PERANTE A LEI, COBRAR DO INQUILINO UM VALOR POR MES OU SEMESTRAL PARA AS DESPESAS DE CONDOMINIO. OU TENHO QUE COBRAR SOMENTE NA MEDIDA DO GASTO?

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    1. Olá Renata,

      De acordo com a Lei do Inquilinato, todas as despesas necessárias à administração do prédio é obrigação do inquilino, como: salários dos empregados do condomínio, consumo de água e esgoto dos espaços comuns, limpeza e conservação das instalações, pequenos reparos nas dependências das áreas de uso comum. Afinal, ele que está usufruindo do espaço comum por morar ali.

      Despesas extraordinárias do condomínio que não se refiram a gastos rotineiros de manutenção do edifício, como obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; ou instalação de equipamentos de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; são de obrigação do proprietário.

      Geralmente, todos os prédios possuem uma convenção de condomínio, nela fica registrada todas essas regras de cobrança. No valor do condomínio sempre está incluso os serviços necessários a administração do prédio.

      O ideal é você verificar quais os tipos de cobranças que estão maiores do que o valor do condomínio, para saber se é obrigação do inquilino ou proprietário. Solicite um extrato das cobranças para o sindico do prédio.

      Nesse texto, você pode verificar quais são as obrigações de pagamento do inquilino:
      http://www.casagrandenetimoveis.com.br/blog/quais-sao-os-direitos-e-deveres-do-inquilino/

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  2. Olá, gostaria de saber se é legal a imobiliária cobrar uma taxa de um mês de aluguel em uma transferência de locação, do novo locatário. Pois além de me cobrarem esse valor fui informada que não fornecem nenhum tipo de comprovante de pagamento dessa taxa, achei no minimo estranho.

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    1. Olá Débora!

      Precisamos entender melhor o que foi essa transferência de locação, foi feita uma rescisão de contrato? Ou você mudou de imóvel antes de encerrar o contrato?

      De qualquer forma, a imobiliária deve fornecer um recibo, visto que você pagou um valor referente a um serviço prestado por eles. De qualquer forma, consulte também o seu contrato.

      Obrigado!

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    1. Olá Gabriel,

      Depois que o contrato é encerrado, o locador não pode fazer nenhuma cobrança. Há não ser que algo tenha ficado pendente e o pagamento combinado entre as partes. Mas se ficou tudo acertado na vistoria final, o locador não há o que questionar.

      Espero ter ajudado!

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  3. Bom dia. Aluguei um imóvel comercial e pago aluguel, e um fixo de água e luz por mês. Se gastar mais ou menos água e liz pago o mesmo valor. Agora descobri que nos fundos do imovel tem uma residência obde moram outras pessoas e a luz é do mesmo registro que o meu. No caso paguei este mês R$100,00 e o totam da cobta foi R$88,00. Estou pagando a luz de outra pessoa também, isto é permitido?

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    1. Olá Leiene!

      O primeiro passo é consultar o seu contrato de locação, veja se há alguma cláusula sobre esse pagamento fixo de água e da luz. De qualquer forma, o ideal é que os padrões sejam separados e o valor pago seja correspondente ao consumido.
      Você deve pagar apenas o seu consumo, não de terceiros.

      Espero ter ajudado!

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  4. Primeira Pergunta :Gostaria de saber se é legal em uma trasnferência de contrato ser cobrado o valor de um aluguel,que segundo a imobiliaria seria apenas para fazer a transferência.

    Segunda pergunta :Se esse valor foi pago para a imobiliaria e antes de assinar o contrato desistir da locação,eles podem me cobrar o valor de 30% do valor pago?

    Obrigada aguardo a resposta.

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    1. Oi Aline!

      Esse valor cobrado na transferência depende da imobiliária. Nós, por exemplo, não cobramos nenhuma taxa. O ideal é que você consulte seu contrato e avalie os procedimentos da imobiliária onde seu imóvel está locado.

      Espero ter ajudado!

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  5. Ao alugar um apartamento foi me cobrado 750 de taxa de manutenção(reforma), no contrato diz que essa taxa serve para cobrir eventuais danos( pinturas etc.) não resolvidos na entrega, porem entreguei o apartamento como peguei, e no termino do contrato não foi devolvido esse valor. Esta certo a não devolução do valor?

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    1. Olá Cesar!
      Desconhecemos essa prática, pode ser uma cobrança indevida. Sugiro que consulte um advogado para averiguar a questão juntamente na imobiliária.
      Espero ter ajudado!

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  6. Comprei a instalação do ponto um ponto Comercial, e desde então assumi o pagamento do aluguel, está em nome do ex dono, enquando reunia documentação para a locação do imóvel, depois de 5 meses a imobiliária entrou em contato informando que estava tudo certo era somente assinar e pagar um TAXA, seria o valor de 1 aluguel, a pergunta é essa suposta taxa é legal?? A imobiliária NÃO informou no início sobre esta cobrança.
    se teria uma taxa a cobrar não seria do ex locatário por quebra de contrato??

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    1. Oi Patrícia!

      Primeiro, preciso saber sobre o que se trata a cobrança dessa taxa. Algumas taxas são embutidas no valor do aluguel, como IPTU e condomínio. Agora outras despesas como a seguro incêndio e garantia locatícia (se tiver optada por seguro fiança ou título capitalização), são acordadas desde o início do contrato.

      De qualquer forma, você também precisa comprovar quando entrou no imóvel e regularizar a situação. Reveja o contrato de locação, pois a maioria não prevê a sublocação, o que parece que aconteceu na situação relatada.

      Aluguel em nome de terceiros pode gerar complicações futuras.

      Espero ter ajudado!

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  7. Ola! Estou tentando locar um imovel e a imobiliaria quer cobrar um valor de 250 reais de “Taxa de Intermediação Imobiliária” caso o contrato seja efetivado, referente a negociações, consulta no serasa, vistorias e negociação.
    Isso é permitido por lei?

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    1. Olá Juliana!
      Essa prática não é comum no mercado imobiliário, o que parece é que eles estão repassando os valores desses serviços mencionados. Sugiro que veja o contrato e condições da imobiliária.

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    1. Olá Jéssica, tudo bem?

      Não entendemos muito bem a sua pergunta, mas ela se refere a cobrança de honorários? Caso sim, eles podem fazer a cobrança.

      Espero ter ajudado com a sua dúvida, qualquer coisa pode contar conosco.

      Um abraço,

      Selma Barbosa.

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  8. Olá, estou querendo alugar um imóvel e a imobiliária está me cobrando 45,00 reais para realizar a consulta dos CPF dos locatários, é correto cobrar isso??

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    1. Olá Adriana, tudo bem?

      CAso seja uma exigência da imobiliária é necessário que seja pago, ou realmente procurar outra opção.

      Espero ter ajudado com a sua dúvida, qualquer coisa pode contar conosco.

      Um abraço,

      Selma Barbosa.

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    1. Olá Danilo, tudo bem?

      Depende do índice de reajuste.

      Espero ter ajudado com a sua dúvida, qualquer coisa pode contar conosco.

      Um abraço,

      Selma Barbosa.

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    1. Olá Araújo,

      a taxa cobrada é para a contratação do seguro de incêndio, funciona como seguro de carro, que ótimo que você não teve que usar, mas caso precise tem que estar pago.

      Espero ter ajudado com a sua dúvida, qualquer coisa pode contar conosco.

      Um abraço,

      Selma Barbosa.

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    1. Olá Marcos,

      essa taxa de lixo está inclusa no IPTU? Precisamos de mais detalhes sobre a cobrança da taxa.

      Pois o IPTU é responsabilidade do inquilino e alguns municípios enviam essa taxa junto.

      Abraços.

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  9. Bom dia! Sou proprietária, a imobiliária descontou no primeiro mês o valor total do aluguel como taxa e já deixou os 10% desse total negativos para me cobrar no próximo mês. Está certo descontarem o aluguel inteiro mais 10% ? obrigada.

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    1. Olá Daniela,

      isso dependerá da política adotada pela imobiliária, o ideal é você consultar o contrato que você firmou com ela.

      Espero ter ajudado.

      Abraços.

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