Rendas tributáveis sujeitas ao ajuste anual, como é o caso dos aluguéis, salários, pro labore e aposentadorias públicas, são tributadas segundo a tabela progressiva, cujas alíquotas crescem conforme o valor recebido pelo contribuinte aumenta.
Você pode consultar a tabela progressiva no site da Receita Federal.

No entanto, é bem possível que o investidor que recebe aluguéis imobiliários e outras rendas tributáveis, como salário ou aposentadoria, tenha ainda imposto a pagar após entregar sua declaração, pois as renda tributáveis sujeitas ao ajuste anual se somam no preenchimento da declaração.

Assim, mesmo que você receba aluguéis isentos ou sujeitos a uma alíquota baixa, quando eles se somam aos seus outros rendimentos tributáveis, o valor total pode se enquadrar numa faixa de tributação mais alta.

Quando o locador e locatário são pessoas físicas, o recolhimento do imposto de renda sobre o aluguel deve ser feito pelo próprio locador, até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do aluguel.
O pagamento do IR, neste caso, é feito por meio de DARF, o Documento de Arrecadação da Receita Federal, que pode ser emitido pelo programa Carnê-Leão. O código é o 0190.

Em caso de dúvidas a sua imobiliária irá ajudá-lo, o time da Casa Grande todo ano auxilia os seus clientes com a declaração.

Caso você perca o prazo e precise pagar o imposto com atraso, você ficará sujeito a uma multa por dia de atraso, mais juros de mora. Os juros correspondem à Selic do período que vai do mês seguinte ao do vencimento do tributo até o mês anterior ao pagamento, mais 1% referente ao mês do pagamento. O percentual incide sobre o imposto devido.

Para emitir um DARF já com a multa e os juros, você pode usar o programa Sicalc, da Receita Federal. Basta escolher o código 0190, informar o valor do aluguel, além de mês e ano em que ele foi recebido, apenas com números.

IR pessoa jurídica

Quando o proprietário é pessoa física, e o inquilino é pessoa jurídica, o responsável pelo recolhimento do imposto de renda é o próprio locatário. No fim do ano, este deverá entregar um informe de rendimentos ao locador.

Até determinado valor, os aluguéis são isentos de IR, dispensando esse recolhimento mensal. Porém, na hora de preencher a declaração, eles serão somados às suas demais rendas tributáveis, conforme foi citado acima.

Onde informar o aluguel recebido na declaração de imposto de renda

A forma de declarar o aluguel recebido depende da fonte pagadora. Se você aluga seu imóvel para uma pessoa jurídica, informe os valores recebidos na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

Você deverá seguir o informe de rendimentos, informando o CNPJ e o nome da fonte pagadora, o valor total recebido a título de aluguel e eventual imposto já retido na fonte.

Lembre-se de que a fonte pagadora é sempre o inquilino, mesmo que haja a intermediação de uma imobiliária.

Caso você alugue seu imóvel para uma pessoa física, a ficha correta é a de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior.

Quem preencheu o Carnê-Leão ao longo do ano pode simplesmente importar os dados deste programa para o Programa Gerador da Declaração. As colunas referentes aos aluguéis e ao imposto já pago serão preenchidas automaticamente.

É por isso que, mesmo para quem recebe aluguel a princípio isento, preencher o Carnê-Leão mês a mês pode ser vantajoso. Facilita muito na hora de declarar. Mas também é possível preencher “na mão”.

Declare apenas o valor recebido a título de aluguel, descontadas eventuais taxas de condomínio, IPTU e administração (caso haja a intermediação de uma imobiliária).

A taxa de administração imobiliária pode, inclusive, ser deduzida na declaração. Basta informá-la na ficha de Pagamentos Efetuados, código 71, com o CNPJ e o nome da administradora.

2 comentários

  1. Bom dia,

    Tenho um apartamento que é administrado por uma corretora, recebia o aluguel e me repassava como devo declarar, também tenho uma dúvida tinha uma previdência complementar VGBL, precisei e resgatei totalmente como devo declarar também.

    Atenciosamente,

    Jose de Arimatéia de Oliveira

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    1. Bom dia José!

      Para declarar o(s) aporte(s) ao VGBL, também conhecidos como prêmios, utilize a ficha “Bens e Direitos”, código 97. Devem ser declarados os valores efetivamente pagos à seguradora.

      Ou seja, você deve preencher na ficha “Bens e Direitos” apenas e tão somente os aportes realizados (prêmios) acumulados, devendo desconsiderar o saldo atualizado do VGBL. Já no campo “Descrição”, você deve informar o nome e CNPJ da seguradora onde você adquiriu o VGBL, bem como outras informações, tais como: nº da apólice, nome/CPF dos beneficiários, modelo tributário escolhido.

      Caso tenha mais alguma dúvida, entre em contato com um de nossos consultores (31) 3384-2121.

      Obrigada!

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