O ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis e Imóveis – representa um dos impostos municipais mais altos que se deve pagar na hora de comprar um imóvel. O imposto deve ser pago na transferência da escritura do imóvel, ou seja, no ato de passar o imóvel para outro dono.

Por representar um valor significante, o ITBI deve ser colocado na ponta do lápis, junto às outras taxas e encargos, para que o comprador não se complique no planejamento da quitação de seu novo imóvel. O imposto representa 2,5% do valor do imóvel na capital mineira.

Para quem está comprando um imóvel na planta há uma esperança de que o ITBI não seja cobrado. Recentemente, na cidade de Santos (SP), a justiça anulou o pagamento da taxa na transferência do imóvel de um proprietário do imóvel na planta que estava vendendo o mesmo antes da entrega pela construtora, ou seja, ainda na planta. O ocorrido gera precedente para que outros compradores que forem repassar o imóvel ainda na planta recorram à justiça para anular a cobrança do imposto.

A justificativa para a decisão judiciária foi de que a cobrança dupla do imposto seria injusta, uma vez que o primeiro comprador não chegou a usufruir do bem e teria um grande prejuízo na transferência de propriedade, sendo assim apenas a transmissão para o segundo comprador deveria ser cobrada. Além disso, o pagamento do ITBI ocorre na efetiva entrega do imóvel, junto à escritura pública de transferência do bem e como neste caso o imóvel ainda não havia sido entregue, não há motivos para a cobrança do imposto.

Em todo caso, uma consultoria especializada é sempre recomendável e a Casa Grande Netimóveis dispõe dos melhores consultores, portanto antes de comprar o seu imóvel, converse com um de nossos consultores, eles te auxiliarão em todo o processo de compra e venda, para que tudo ocorra bem, com o máximo de benefícios para ambas as partes.

Escrito por Casa Grande

Da equipe de conteúdo da Casa Grande.

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