Fundo de Reserva: saiba para que serve e como administrá-lo

O fundo de reserva é a única forma de arrecadação extra em um condomínio. Como não está previsto no Código Civil, seu funcionamento baseia-se basicamente nos pontos levantados pela Convenção de Condomínio.

O valor do percentual da taxa destinado ao fundo é determinado pela convenção. Geralmente, essa alíquota varia de 5% a 10% do valor da cota condominial. A criação desse fundo é importante para garantir que o condomínio tenha condições de arcar com despesas imprevistas, ordinárias ou extraordinárias. Além de acumular recursos para viabilizar reformas ou reparos futuros, por exemplo.

Quando utilizar o fundo de reserva?

A utilização do fundo de reserva deverá ser decidida em assembleia geral ou estar expressa na Convenção de Condomínio. Seu uso pode ser para cobrir despesas emergênciais, como o conserto de um elevador queimado, por exemplo, ou para realizar obras futuramente. No dia a dia do condomínio, os recursos do fundo costumam se destinar para:

• Conserto de vazamentos;
• Recuperação de telhados;
• Reparos em bombas hidráulicas e portões de garagem;
• Substituição de segredo de fechaduras;
• Pagamento de indenizações trabalhistas decorrentes de ação judicial.

Também cabe a convenção definir um teto financeiro de arrecadação para o fundo de reserva. Uma vez atingido esse determinado valor, a cobrança do fundo poderá ser suspensa. No entanto, essa cobrança voltará a ocorrer se houver utilização da reserva. De modo que se permita ao condomínio ter condições financeiras para lidar com situações emergênciais e/ou imprevisíveis.

Como administrar os recursos?

Para evitar que se desvalorize, os valores arrecadados a título do fundo de reserva devem ser depositados em caderneta de poupança, ou qualquer outro tipo de investimento de curto prazo que permita a retirada imediata do valor em caso de necessidade.

Nossa recomendação, é para que evite-se utilizar os recursos do fundo de reserva para o pagamento de despesas corriqueiras. Para isso, é preferível que o valor da conta condominial seja elevado em situações de desequilíbrio orçamentário. O importante é preservar a integridade do fundo e mantê-lo sempre capitalizado.

Outro ponto que vale destacar, se refere à indicação do montante destinado ao fundo de reserva no boleto de pagamento da cota condominial. Assim a transparência é garantida, ficando claro para o morador o quanto ele está destinando para a cobertura de despesas emergênciais.

Os inquilinos também devem participar na arrecadação do fundo?

Sim, os inquilinos devem participar na formação de fundos para despesas ordinárias, como água, luz e pagamento dos funcionários. Já os condôminos, como são donos dos imóveis, são responsáveis por investir em melhorias, como reforma da fachada e recuperação do jardim, já que obras como essas ajudam a aumentar o valor do bem.

Veja quais são os direitos e deveres do inquilino durante a locação.

A dica aqui é separar as contas e criar uma caderneta para despesas ordinárias e outra para fundos específicos. No entanto, é válido ressaltar que em alguns casos os inquilinos também devem arcar com os rateios extras. Como em casos de alta inadimplência, quando pode-se ter usado uma arrecadação extra para cobrir despesas ordinárias, como pagar as contas do mês, por exemplo.