Na hora da rescisão do contrato de locação, o aviso prévio deve ser feito com antecedência de até 30 dias.

O aviso prévio é um comunicado que o inquilino (locatário) deverá apresentar à imobiliária quando há a intenção de rescindir o seu contrato. Este aviso está previsto na Lei do Inquilinato que rege os contratos de colocação, conforme o artigo:

Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição.

Os contratos de locação podem variar de imobiliária para imobiliária. Na Casa Grande, estipulamos a seguinte medida para o aviso prévio, prevista na cláusula primeira do nosso contrato:

“Para ser rescindido em qualquer hipótese, é necessário um aviso prévio escrito com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data de rescisão. ”

Existem dois tipos de aviso prévio, o cumprido e o indenizado.

O aviso prévio cumprido é quando o inquilino irá utilizar os 30 dias para desocupar e recompor o imóvel conforme vistoria inicial. Sendo assim, o aluguel é contado até a data da entrega das chaves e o inquilino tem que respeitar o prazo dos 30 dias.

O aviso prévio indenizado é quando o inquilino já desocupou o imóvel, recompôs e quer apenas agendar a vistoria final para rescisão contratual. Nesse caso, o aviso prévio deverá ser indenizado e o inquilino deverá arcar com um mês de aluguel e encargos.

Caso ainda tenha alguma dúvida, envie um e-mail para atendimento@admcasagrande.com.br ou ligue para (31) 3384-2121.

110 comentários

  1. Olá.
    Por exemplo, tenho um contrato de locação no periodo de um ano. O aviso prévio é com 30 dias, como vence em 28 abril, é necessario realizar o mesmo até dia 28 de março. Após realizar o aviso prévio posso sair somente dia 28 de abril que é a data final que consta como vencimento no contrato, ou eu poderei sair em qualquer momento entre os dias 28 de março a 28 de abril, dia 10 de abril (exemplo)?

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    1. Olá Fabiana, tudo bem?

      a entrega das chaves tem que ser na data do dia 28/04, se devolver antes do término tem multa rescisória ou pagasse pelo aviso prédio indenizado.

      Espero ter ajudado com a sua dúvida, qualquer coisa pode contar conosco.

      Um abraço,

      Selma Barbosa.

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  2. Bom dia. Por gentileza, peço que me oriente. Em agosto de 2018, aluguei um imóvel com prazo de 12 meses. Mas como a minha mãe precisa de atendimento médico com muita frequência, vou precisar morar em um bairro que tenha hospital mais próximo. Já avisei ao locador sobre a minha pretensão de sair do imóvel antes do fim do prazo da locação. O locador pode me cobrar multa contratual?

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    1. Olá Ana Maria, tudo bem?

      Quando existe quebra de contrato será cobrada a multa rescisória prevista no contrato.

      Espero ter ajudado com a sua dúvida, qualquer coisa pode contar conosco.

      Um abraço,

      Selma Barbosa.

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