Festa é sinônimo de alegria, conversa, música e muito barulho. Essa é uma questão bastante polêmica na vida em condomínio, conflito entre vizinhos por causa de uma reunião entre amigos que vai até tarde, acaba incomodando o sono de muitas pessoas. E para lidar com isso, é necessário conhecer bem toda legislação vigente. A seguir, vamos falar como agir diante da festa em condomínio.

O que diz a Lei sobre barulho

O direito ao descanso é tão importante que é garantido por uma Lei Federal (nº 3.688), também conhecida como a Lei do Sossego. Veja um trecho dela:

“…Capítulo IV – Das Contavenções Referentes à Paz Pública / Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios: Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda…”

Apesar da lei federal, muitos estados e municípios possuem leis específicas para o caso do silêncio. Vamos citar o caso de Belo Horizonte, a Lei nº 9.505 de 23 de janeiro de 2008 dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações na cidade. Os limites de emissão de ruídos são

  • Em período diurno (07h01 às 19h): 70 decibéis;
  • Em período vespertino (19h01 às 22h): 60 decibéis;
  • Em período noturno, entre 22h01 e 23h59: 50 decibéis;
  • Em período noturno, entre 0h e 7h: 45 decibéis.

Às sextas-feiras, aos sábados e nas vésperas de feriados, é admitido, até às 23h, o nível correspondente ao período vespertino, ou seja, 60 decibéis. Caso infrinja o código, o estabelecimento está sujeito a multa, intermediação da atividade e até cassação do Alvará de funcionamento.

Não existe uma lei exclusiva que regulamenta sobre o barulho no condomínio, mas a Lei Federal nº 3.688, rege que existe um limite para o nível de ruído em geral provocado por uma unidade, mesmo que seja durante o dia. Isso é garantido pelo Código Civil:

“Art. 1.336. São deveres do condômino:(…) IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”

O bom senso de cada morador é imprescindível nesse momento, uma primeira conversa com o vizinho que causa o barulho, seria uma opção. Caso a situação fique recorrente, o sindico deve ser envolvido e tudo será relatado no Livro de Ocorrências.

Se mesmo assim o morador não aceitar nem a intervenção do síndico, neste caso, existe o Juizado Especial Cível para solucionar o problema.

Barulho de festa em condomínio

Para uma boa convivência entre condôminos, é preciso estar ciente de toda regulamentação interna, determinada por assembleia. Conhecer os horários permitidos para festas e respeitar o limite do barulho são atitudes imprescindíveis para todos. 

O salão de festas normalmente traz problemas para os síndicos. O que deveria ser para um espaço de festas e comemorações e agregar o valor do imóvel, acabou virando um problema, porque em muitas festas os moradores ou visitantes acabam se excedendo e transformando festa em bagunça. Acabam, inclusive, se estendendo às outras áreas comuns do condomínio.

Geralmente, o morador incomodado com o barulho deverá acionar o porteiro através do interfone, pedindo ao mesmo que avise o responsável pela festa do incômodo causado pelo excesso de ruído. O porteiro, por sua vez, poderá avaliar o caso e, se realmente houver barulho excessivo, efetuar o aviso. Caso o problema não seja sanado, deve-se relatar a ocorrência no livro de registro que fica na portaria, para que a administração tome as providências necessárias, aplicando as penalidades previstas. 

Um problema estrutural também pode agravar o incômodo, principalmente nas unidades do primeiro andar, já que diversos salões não possuem a acústica adequada, assim como a falta de regras claras para a sua utilização. 

De qualquer modo, deve-se cuidar para que as normas de utilização do salão de festas constem no regulamento interno do condomínio, devendo as mesmas estarem explícitas no próprio termo de reserva, pois a informação sempre será a melhor prevenção.

Agora que já sabe agir diante do barulho em festa em condomínio, leia o nosso post “Barulho em condomínios: veja como lidar com esse problema”.

Fonte: Fonsi

 

Escrito por Casa Grande

Da equipe de conteúdo da Casa Grande.

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