Vaga de garagem é um dos pontos que mais geram conflitos dentro dos condomínios. O que era para ser uma comodidade, acaba se transformando em dor de cabeça, entre as principais reclamações estão:

  • Vagas compartilhadas;
  • Estacionamento em locais errados;
  • Utilização do espaço por não moradores;
  • Carros maiores do que a vaga;
  • Danos e amassados causados por vizinho;
  • Guarda de motos e automóveis juntos;
  • Vaga que se transforma em depósito.

Para tentar entender e resolver essas queixas, é indispensável consultar a convenção do seu condomínio. Nela deverá constar as regras de utilização da garagem. Qualquer padronização e decisão deve passar pela aprovação de uma assembleia e esteja de encontro com o artigo 1.336IV do Código Civil, que determina nos deveres dos condôminos a obrigação de utilizar as áreas do condomínio de forma a não prejudicar o sossego, salubridade e segurança dos moradores.

Vizinhos espaçosos

Sempre tem algum vizinho que esquece da demarcação e ocupa parte do seu espaço, quando sua vaga já é apertada, isso apenas complica a situação. Para chamar atenção da pessoa sem causar constrangimento, deixe um bilhete no para-brisa com recado educado pedindo para se atentar a demarcação.

Caso o problema continue, o ideal é comunicar ao síndico que o problema vem sendo recorrente. Ele tomará as devidas providencias estipuladas pela convenção do condomínio.

Carro grande, vaga pequena

Parar uma Hilux em um espaço 2m x 4,20m é quase impossível. No caso de um condomínio com vagas indeterminadas é possível negociar com os vizinhos e até mesmo propor um sorteio periódico entre os moradores. Lembrando que o ideal é sempre levar essas questões para as reuniões de condomínio e tentar achar uma solução coletivamente.

Vagas presa

Deixar as chaves do seu carro com um “estranho”, não agrada ninguém. Em caso de vaga presa, isso quase sempre acontece ou te chamam em horários inconvenientes para retirar o carro.

Uma das sugestões é contratar um serviço de manobrista, optar por esse serviço pode encarecer o valor do condomínio. Outra possibilidade, é contratar uma empresa especializada em arquitetura de garagens para estudar o projeto e propor novos arranjos. O que pode ajudar ainda a aumentar o tamanho e até o número de vagas.

Mais veículos do que vaga

Uma situação bem comum, você tem dois carros e decidi estacionar uma moto no espaço das suas vagas, pode? A resposta está na convenção interna de cada condomínio, mas, no geral, a determinação que cada vaga seja ocupada por um único veículo, desautorizando a utilização para um segundo, mesmo que ele caiba no espaço.

No entanto, a situação deve ser discutida na reunião e a regra pode ser flexibilizada, de acordo com a decisão da maioria.

Garagem não é depósito

Outro problema de garagem de prédio é tornar a extensão da casa dos moradores, a vaga começa a virar uma dispensa de tudo que não cabe no apartamento é móvel antigo, bicicleta, caixas e por aí vai…Vaga de garagem não é depósito de material e é proibido usá-la dessa forma. Podendo ser conduta sujeita à advertência e multa.

Sorteio de vaga de garagem

Em muitos condomínios não há vagas determinadas, acontece um rodízio para uso das mesmas. Para decidir qual morador usará a vaga, sendo feito um sorteio que pode ser semestral ou anual – geralmente essa informação é escrita na convenção.

Importante: os inadimplentes podem participar dessa assembleia, uma vez que vedar a sua presença no momento que são escolhidas as vagas de garagem é interpretada como violação em seu direito de propriedade.

Tipos de sorteio

Há várias formas de fazer o sorteio, porém a mais rápida é sortear a vaga e a unidade ao mesmo tempo. Sendo assim, não há possibilidade de escolher a vaga.

Outra opção é quanto sorteia a unidade e o condômino escolhe a vaga. Nesse caso, o sorteio pode ser mais demorado.

Outra forma de sorteio é um rodizio pré combinado. Por exemplo, se antes uma pessoa usava a vaga 1, usa a vaga 2, e o ocupante da vaga 2 usará a 3. Essa é uma forma bastante justa e rápida, além de todos os moradores utilizarem todas as vagas de garagem.

Tenho um carro grande e no sorteio fiquei com uma vaga pequena?

É importante lembrar que o problema não deve ser encarado como da coletividade, e sim do morador que tem um veículo maior que a vaga designada.

Para sanar a situação, o morador em questão pode procurar um vizinho que tenha um carro menor e uma vaga maior. A combinação deve ser acertada entre eles, por escrito, e ser enviada à administração.

Há também a alternativa de se levar em consideração o porte dos automóveis dos moradores no sorteio. Para tanto, é preciso mapear com antecedência as vagas em seus respectivos tamanhos- o chamado sorteio dirigido.

Vendas de vagas de garagem

O Código Civil que regula os condomínios edilícios (artigos 1.331 a 1.358), permite que as vagas que não são acessórias das unidades principais, sejam vendidas livremente por seus proprietários.

Há condomínios, entretanto, em que a vaga de garagem é um bem imóvel, separado do apartamento ou casa. Não é acessória. Constitui unidade autônoma. Nessa hipótese, há duas matrículas: uma do apartamento ou casa e outra da vaga de garagem. Geralmente, elas estão situadas em local determinado, com descrição de seu tamanho e confrontações. 

Entretanto, entende a jurisprudência que elas somente podem ser vendidas a estranhos ao condomínio, isto é a pessoas que não detenham a propriedade dos apartamentos ou casas, se a convenção assim o permitir. Caso contrário, o condômino somente pode vender a outro condômino.

Na prática, a venda de parte acessória é bastante trabalhosa, principalmente no que diz respeito às alterações que terão de ser feitas no registro de imóveis, pois altera a área total da unidade vendedora e também da compradora.
Por outro lado, atentando-se para o aspecto “segurança”, hoje muito importante devido aos assaltos em condomínios, é recomendável que, na elaboração ou na alteração das convenções condominiais, façam constar expressamente a proibição da venda de vagas de garagem, autônomas ou individuais, a não condôminos.

Quanto à locação, podemos fazê-la para outro condômino qualquer. Para não condômino, somente se houver permissão expressa na convenção condominial ou decisão favorável da assembléia, em cuja “ordem do dia” conste expressamente o assunto.

Nos chamados edifícios-garagem, em que só há vagas de garagem, a locação e a venda são completamente livres.

2 comentários

  1. Sou inquilina em um prédio que tem 110 apartamentos para 26 vagas na garagem e os parentes de primeiro grau caso o condômino não tenha carro ganharam o direito de deixar seus carros na garagem segundo o que foi descido na convenção. Já no prédio que tenho um apartamento existem 54 apartamentos para 47 vagas de garagem; quase que uma para cada apartamento não permitem que a filha da futura candidata a compradora que é uma senhora de idade coloque seu carro na garagem. Gostaria de saber se existe uma lei para isso ou se cada prédio pode mudar a convenção como quiser? Pois quando eu morava no meu apartamento alugava a minha garagem para outro morador que tinha dois carros e agora não pode nem ceder para a família de primeiro grau. Me ajudaria muito se respondesse essa minha dúvida. Muito agradecida.

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    1. Olá Catarina!

      Primeiro ela deverá verificar na escritura do imóvel, como é a utilização da vaga da garagem. Caso esteja indicando que é de acordo com a convenção de condomínio, deverá seguir os procedimentos recomendados nela.

      A convenção é que dita as regras do prédio, ela pode ser alterada pelos condôminos, mas a partir de uma assembleia geral e deve ser registrada em cartório.

      Espero ter ajudado!

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