Barulho é uma circunstância que incomoda bastante, quando se fala na vida em condomínio é um dos problemas mais recorrentes. São diversos tipos de barulho: festas, de crianças nas áreas comuns ou aquele que vem do bar ao lado do prédio, todos geram transtornos.

Com essas situações adversas, listamos quais as providências que o condomínio deve tomar e também as leis que falam sobre o barulho. Descubra quais providências podem ser cobradas do síndico para te ajudar nessa situação.

O que diz a Lei sobre barulho

O direito ao descanso é tão importante que é garantido por uma lei federal (nº 3.688), também conhecida como a Lei do Sossego. Veja um trecho dela:

“…Capítulo IV – Das Contavenções Referentes à Paz Pública / Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios: Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda…”

Apesar da lei federal, muitos estados e municípios possuem leis específicas para o caso do silêncio. Vamos citar o caso de Belo Horizonte, a Lei nº 9.505 de 23 de janeiro de 2008 dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações na cidade. Os limites de emissão de ruídos são:

• Em período diurno (07h01 às 19h): 70 decibéis;
• Em período vespertino (19h01 às 22h): 60 decibéis;
• Em período noturno, entre 22h01 e 23h59: 50 decibéis;
• Em período noturno, entre 0h e 7h: 45 decibéis.

Às sextas-feiras, aos sábados e nas vésperas de feriados, é admitido, até às 23h, o nível correspondente ao período vespertino, ou seja, 60 decibéis. Caso infrinja o código, o estabelecimento está sujeito a multa, intermediação da atividade e até cassação do Alvará de funcionamento.

Não existe uma lei exclusiva que regulamenta sobre o barulho no condomínio, mas a Lei Federal nº 3.688, rege que existe um limite para o nível de ruído em geral provocado por uma unidade, mesmo que seja durante o dia. Isso é garantido pelo Código Civil:

“Art. 1.336. São deveres do condômino:(…) IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”

O bom senso de cada morador é imprescindível nesse momento, uma primeira conversa com o vizinho que causa o barulho, seria uma opção. Caso a situação fique recorrente, o sindico deve ser envolvido e tudo será relatado no Livro de Ocorrências.

Se mesmo assim o morador não aceitar nem a intervenção do síndico, neste caso, existe o Juizado Especial Cível para solucionar o problema.

Barulho externo no condomínio

Os barulhos externos são aqueles que não são causados pelo seu vizinho e nem proveniente do seu condomínio. Eles podem vir de bares, casas noturnas, igrejas, obras, postos de gasolina, dentre outros. Infelizmente, para quem mora em grandes centros, são muitos os locais que podem incomodar o horário do silencio.

Para isto, existem alguns meios que podem te ajudar a resolver a situação. Como mencionado, alguns municípios possuem suas leis especificas. No caso de Belo Horizonte, existe até o programa Disque Sossego, uma parceria entre a prefeitura da cidade e a Polícia Militar.

O Disque Sossego pode ser acionado por uma central telefônica, por meio do número 156. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, para o registro de reclamações. A identidade do reclamante é resguardada.

Outra alternativa é acionar a polícia, seja para barulhos comerciais ou até mesmo em uma residência. Caso o problema seja recorrente, o síndico pode tomar algumas medidas. Por exemplo, conversar no batalhão de polícia da região e pedir um reforço no local, nos dias mais críticos. Outra possibilidade é conversar na associação de moradores do bairro, esse tipo de organização é articulada e tem uma grande voz ativa na prefeitura.

Barulho dentro do condomínio

Um barulho ou outro, pode ser facilmente tolerado. A questão é quando o problema realmente começa a alcançar a coletividade. O importante é que o síndico deve seguir o que está previsto no regimento e convenção do condomínio.

Antes de qualquer penalização, uma conversa informal sempre é bem-vinda para que a situação não se agrave. Como são muitas as ocasiões, elencamos alguns casos recorrentes e como o síndico pode solucionar a situação.

Na área de lazer

Denomina-se área de lazer os espaços comuns do prédio como: quadras, salão de festas, churrasqueira, playground, dentre outros. Todo condomínio deve limitar o seu horário de uso em seu Regulamento Interno, além de colocar sinalizações lembrando que certos limites de barulhos devem ser respeitados.

Costuma-se estabelecer o uso destas áreas de lazer de 10:00 às 22:00, salvo a exceção de dias específicos como uma festa. Tudo deve estar estabelecido no regulamento. Em caso de abuso, o porteiro deve ser contatado ou sindico para solucionar o problema.

Mesmo com os horários estabelecidos e o barulho estiver acima do normal, o morador incomodado pode ligar na portaria e pedir que o porteiro acione o usuário do espaço sobre a situação. Além disso, nada impede que novas regras e procedimentos sejam criados para os locais, caso o volume de reclamações sejam elevados.

Multas e advertências para quem faz barulho no condomínio

Quando o barulho é excessivo, o síndico pode aplicar uma advertência e multa ao morador. Lembrando que todas as regras devem estar bem claras na Convenção e Regimento Interno do prédio, sempre em dia com às alterações da legislação.

Na ocorrência de ruído excessivo, que seja facilmente constatada a infração no regulamento interno. O morador incomodado deve primeiro encaminhar a sua reclamação ao porteiro, este deve ser treinado para abordagens desse gênero, tomará as primeiras providências junto ao morador infrator.

Caso o problema se reincida, o síndico deve notificar com uma advertência por escrito, carta protocolada, que servirá de respaldo para uma futura atuação, ou no caso de uma ação judicial. Depois da advertência, o morador insistir na infração, deve ser aplicada multa de acordo com o previsto na Convenção e Regulamento Interno do condomínio.

Se mesmo depois da multa, o problema persistir, o condomínio pode sugerir que o morador abra uma ação judicial contra a unidade que o incomoda.

Para as circunstâncias de obras ou mudanças, o regimento interno deve incluir um anexo para este tipo de atividade. Nele deve conter, os horários dos operários e a data de previsão para o início e término da obra. Além disso, deve prever a multa no caso de descumprimento das normas ou nos casos de reincidência.

Se a queixa for isolada e de difícil comprovação, sugere-se que o condomínio não se envolva e apenas recomende uma conciliação amigável entre as partes.

Dica: crie campanhas de conscientização para ajudar a diminuir o problema no seu prédio.

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