Ter animais em condomínio gera muitas dúvidas. É certo que um bichinho de estimação agrada a quase todos, eles servem para alegrar nossos dias e fazer companhia quando nos sentimos sozinhos.

Prova disso, é uma pesquisa da Comac (Comissão para Animais de Companhia), mais de 44% dos domicílios brasileiros das classes A, B e C, possuem um animal de estimação em casa. De acordo com uma pesquisa feita pelo IBGE (2013), o Brasil é o quarto país, no mundo, em número de pets.

Em contrapartida, animais circulando nas áreas coletivas de condomínio e latindo durante a madrugada, corresponde a 15% dos conflitos entre os moradores.

Quando se trata de condomínios, onde várias pessoas vivem em conjunto e precisam se respeitar para garantir a harmonia do ambiente, uma coisa fora do lugar já basta para criar um problema no recinto.

Se este problema envolver os animais, aí a discussão pode ser bem maior. Afinal, ninguém sabe ao certo o que pode e o que não pode, em relação à presença de animais em condomínio.

Por isso criamos este texto para você se informar e saber ao certo o que é permitido, e o que não é permitido. Confira:

Cães, gatos ou qualquer outro animal de estimação no apartamento  Pode!

Não existe nenhuma lei que regulamente a presença de animais em condomínio. Com isso, podemos considerar que, se não é proibido, é permitido. A constituição brasileira garante o direito à propriedade privada e à autonomia destro dessa propriedade. Isso quer dizer, que o indivíduo pode possuir o que quiser dentro de sua moradia. Seja um sofá, um cachorro, uma estante de caixote ou um gato.

O regulamento interno do condomínio pode proibir os animais?  Não pode!

O regulamento interno do condomínio, aprovado na convenção por todos os moradores, regulamenta os interesses dos condôminos. Ele torna obrigatório o cumprimento das regras, desde que todos os moradores residentes concordem com elas. É importante lembrar que essas regras não devem ir na contramão da ordem pública, da boa-fé ou da constituição brasileira.

Sendo assim, mesmo que ocorra a proibição de animais pela convenção interna do condomínio, isso não é suficiente para impedir um morador de ter um animal de estimação. Uma vez que esse direito é previsto na legislação brasileira.

Posso ter quantos animais eu quiser?  Pode!

Novamente, segundo a constituição brasileira, é direito de todo animal receber cuidados adequados e não ser vítima de qualquer tipo de violência. Partindo deste princípio, uma pessoa pode ter quantos animais quiser, desde que os direitos dos animais não sejam violados.

Em relação aos cães e gatos, grande parte da discussão legal se dá em relação ao bem-estar deles. É necessário avaliar se estão sendo bem tratados, se a higiene e a alimentação estão em boas condições, e se não estão sendo vítimas de maus tratos.

Proibição de animais em áreas de uso comum  Não pode!

Animais não podem ser proibidos em áreas de uso coletivo. Contudo, algumas observações precisam ser levadas em consideração.

Em áreas de lazer, como piscina e playground, é aceitável que os animais tenham alguma restrição e que o recolhimento de fezes seja obrigatório. Isso garante a preservação do bem-estar de todos e ajuda a manter a higiene do local.

Para garantir a segurança de todos, o uso de focinheiras em animais de grande porte, ou que sejam mais agressivos também é recomendado. Mas é preciso cuidado para que abusos não sejam cometidos. Como a exigência do uso de coleira e focinheira em cachorros dóceis e de pequeno porte, ou a proibição de animais nos elevadores, forçando-os a subir de escadas. Essas ações podem ser consideradas como crueldade contra os bichinhos.

Pedir que transite somente com os pets no colo  Não pode!

Esse pedido é considerado ilegal, pois impede que os moradores tenham cachorros de grande porte. Esse ato pode ser considerado abusivo, além de abrir caminho para um processo com a justificativa de constrangimento ilegal.

O condomínio também não pode restringir determinadas raças e nem o tamanho dos animais. O que vale mesmo é o bom senso e não deixar que os animais interfiram no bem-estar da comunidade.

Aplicação de advertências e multas  Pode!

O síndico pode e deve multar os moradores que descumprirem as normas previstas no regulamento interno. Essas violações podem ser transitar com os animais em áreas proibidas, ou deixar os cachorros latindo o dia todo sozinhos em seus apartamentos.

Lembramos que manter o diálogo é sempre uma boa opção para solucionar os problemas.

Caso isso não funcione, a multa pode ser aplicada em último caso.

Em casos extremos de latidos excessivos, após as etapas de diálogo e multa não surtirem efeito, o aconselhável é fazer uma denúncia em ONGs de proteção aos animais, como a Bichos Gerais e Cão Viver.

Para melhorar a convivência dos que possuem animais em condomínio com os que não possuem. Uma boa dica é a construção de uma área, se houver espaço, para os animais passearem dentro dos condomínios. São os chamados ‘Play Dogs’ e alguns empreendimentos mais novos, com mais áreas comuns, já contam com esse atrativo.

Outra dica para ajudar a aliviar o estresse dos animais em condomínio, é contratar passeadores de cães. O síndico pode pesquisar o contato de profissionais que realizam este serviço e disponibilizá-lo no quadro de aviso para os condôminos.

Geralmente o animal late porque quer atenção. Ele precisa gastar energia para não ficar ansioso. Por isso, passeios são recomendáveis para distrair o bichinho e não deixa-lo sozinho o tempo todo em casa.

Como os síndicos podem proceder nessa situação?

Um grande problema que os síndicos enfrentam é a falta de conhecimento da legislação. Como nos pontos referentes à proibição ou uso das áreas comuns, o bom senso sempre é necessário nesse momento.

Averiguar a reclamação de um morador e ver se ela procede, ou se incomoda outros moradores. Afinal, o sindico defende os interesses da coletividade e não de um morador especifico.

Ao receber a reclamação de um morador, por exemplo, pode pedir que a situação seja relatada no livro de ocorrências, para ter um registro formal e também que os seus argumentos sejam embasados na hora de abordar o dono do pet.

Outro ponto importante, é estabelecer uma regra padrão para todos. Animais de pequeno porte circulem sem coleira e guia, mas obrigam os cães maiores de usar equipamentos. Não pode haver exceções nesse momento.

Caso os problemas persistam depois de todas as medidas, consulte um profissional da área jurídica. Ele será a melhor pessoa para aconselhar quais medidas cabíveis devem ser tomadas.

2 comentários

  1. Eu moro em um apartamento e meu cachorro passeia diariamente com um passeador. Porém esse passeador traz consigo um segundo cão na hora da entrega e a síndica está proibindo o passeador de subir com o segundo cachorro para entregar o meu, sendo que o serviço é justamente para facilitar minha vida e não complicar. Gostaria de saber se ela pode fazer essa proibição.
    Obrigada

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    1. Olá Jéssica,

      O ideal é você consultar a convenção do seu condomínio, para averiguar se existe alguma restrição para animais de terceiros circularem nas áreas comuns do prédio. Não existe nenhuma lei que regulamenta essa situação, será preciso basear nas regras do seu condomínio.

      Tente ajustar isso com ela ou leve a discussão para uma reunião com os moradores, para chegarem a uma decisão que beneficie a maioria.

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