Água, luz, IPTU e reforma em condomínio, descubra o que pode ser cobrado ou não do inquilino.

Quais encargos podem ser cobrados do inquilino na locação de um imóvel

Quando uma pessoa opta por morar em imóvel alugado, a sua despesa não se limita apenas ao valor do aluguel. Existe outros custos que o locatário deve pagar, todas essas previstas na Lei do Inquilinato.

Antes de tudo, vamos entender alguns termos:

Quem é locador e o locatário?

Quais encargos podem ser cobrados do inquilino na locação de um imóvel

  • O locador é o proprietário do imóvel;
  • Locatário é o inquilino, a pessoa que irá alugar o imóvel;
  • Imobiliária: administra os encargos e faz a intermediação entre o locador e locatário.

Agora que você já conhece a função de cada um no processo de locação, é importante entender para que serve a Lei do Inquilinato.

A Lei 8.245/91 conhecida como a Lei do Inquilinato, regula o mercado de aluguéis residenciais e comerciais, nela você encontra todos os direitos e deveres do locador e locatário.

Aluguel e encargos

Quais encargos podem ser cobrados do inquilino na locação de um imóvel

A Lei do Inquilinato aborda uma série de direito e deveres do locador e locatário. Mas neste artigo, vamos falar em especifico da principal obrigação contratual do locatário, o pagamento do aluguel e seus encargos.

Segundo o artigo 25 da Lei do Inquilinato é “atribuída ao locatário a responsabilidade pelo pagamento dos tributos, encargos e despesas ordinárias de condomínio, o locador poderá cobrar tais verbas juntamente com o aluguel do mês a que se refiram. ” Agora para exemplificar esses encargos, vamos explicar cada um deles.

Pagamento de tributos

Quais encargos podem ser cobrados do inquilino na locação de um imóvel

Um desses tributos é o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) sendo de responsabilidade do proprietário do imóvel. Mas, a Lei do Inquilinato, autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário, contando que isso esteja claramente previsto no contrato.

Encargos

Quais encargos podem ser cobrados do inquilino na locação de um imóvel

Os encargos podem ser considerados os impostos, taxas municipais, prêmios de seguros, multas moratórias e todas as demais obrigações pecuniárias que o contrato atribuir ou repassar ao locatário, desde que autorizadas por lei. Lembrando que estes encargos podem variar de contrato para contrato. Neste caso, você deve observar o contrato que será feito na imobiliária.

Despesas ordinárias do condomínio

Quais encargos podem ser cobrados do inquilino na locação de um imóvel

São de responsabilidade do inquilino todas as despesas ordinárias do condomínio, ou seja, da sua manutenção. Alguns exemplos são:

  • Salários e encargos trabalhistas dos funcionários;
  • Limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;
  • Consumo de água, luz e esgoto;
  • Manutenção e conservação dos jardins.

É muito importante que o locatário esteja com o pagamento de todas essas despesas em dia, para que não haja problemas em seu contrato e nem cobranças judiciais.

Quer saber tudo sobre aluguel de imóveis? Baixe o nosso guia e não cai em ciladas na hora de fazer a sua locação.

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