Afinal, pode ou não fumar nas áreas comuns do condomínio? Veja como a Lei Antifumo se aplica nesses casos.

Proibido fumar: como a Lei Antifumo funciona para os condomínios Se você fuma e  mora em apartamento, saiba que isso pode gerar um grande desconforto para os condôminos.

Apesar da Lei Antifumo, poucos sabem exatamente qual o limite para o ato de fumar em condomínio, seja nas áreas comuns ou nas unidades.

Sobre o cheiro de cigarro, charutos e afins no condomínio e dentro das unidades, além de bitucas jogadas pela janela ou nas áreas comuns. Veja o que é o certo e errado nessa situação.

Fumar dentro do apartamento

Quem fuma dentro de casa está amparado pela lei, porém não deve atrapalhar o vizinho. Entretanto, é muito comum em condomínios verticais, que vizinhos fumem continuamente na janela ou sacada não percebem que estão incomodando quem moro logo acima, pois a fumaça do cigarro pode subir pela janela.

Nesses casos, o ponto de partida ideal é uma boa conversa entre os próprios moradores. Afinal, se o problema é entre duas unidades, o síndico não precisa, necessariamente, tomar parte da situação.

Se sentir incomodado, pode escrever uma queixa para o síndico, assim ele terá um instrumento quando precisar reclamar com o morador em questão. Mas caso o número de reclamações sobre o assunto aumentar, uma sugestão é que o síndico deve apostar na conscientização, criando uma campanha no condomínio, por exemplo. Afinal, o cheiro é como um barulho, não deve incomodar os vizinhos.

Bitucas jogadas pela janela ou em áreas comuns

Outro ponto bastante debatido em condomínios, é quando fumantes arremessam a bituca pela janela. Se estiver acesa, a mesma pode causar um acidente sério, uma vez que pode entrar em outra unidade e iniciar um incêndio. Se estiver já apagado, configura em jogar lixo pela janela, o que, via de regra, acarreta em multa.

Há também quem fume em espaços abertos do condomínio – onde ainda é permitido – mas prefire apagar o cigarro no chão, e deixá-lo ali. Nesses casos, o ideal é apagar o cigarro e jogá-lo na lixeira mais próxima. Nas práticas do condomínio, normalmente, as pessoas que sujam ou prejudicam as áreas comuns do condomínio devem receber multa, previamente decidida em assembleia.

Cigarro nas áreas comuns

O condomínio pode, ainda, endurecer as regras contra fumantes – principalmente em áreas abertas.

Caso a coletividade sinta que fumar no playground ou na área da piscina, lugares abertos, onde, a princípio, fumar seria permitido, o condomínio pode vetar a atividade nesses locais.

Para tanto, é necessária uma assembleia para deliberar sobre o assunto, que deve constar no regulamento interno.

Para alterar o documento, é importante checar o que está descrito na convenção do seu condomínio. Na prática, tem se aprovado mudanças no regulamento interno com maioria dos condôminos.

Lei Antifumo

Em dezembro de 2014 foi sancionada a lei 12.564/2011, também conhecida como “lei antifumo”, que aborda diretamente o assunto em condomínios. O texto é claro:

“Fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo”.

Ou seja: está proibido fumar na escada, embaixo do toldo, ou em qualquer lugar parcialmente coberto.

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